Termos de Uso FORGE.MQL5.IO
Leia atentamente estes Termos antes de começar a utilizar o site forge.mql5.io ("Serviço Forge"). Ao continuar a usar o site, você confirma que leu, entendeu e aceitou todas as disposições abaixo. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a MetaQuotes Ltd.
1. Termos e definições
| Termo | Significado |
|---|---|
| MetaQuotes Ltd | Empresa proprietária e detentora dos direitos do site forge.mql5.io. |
| Serviço Forge / MQL5 Algo Forge | Portal online que oferece funções de desenvolvimento colaborativo, hospedagem de repositórios Git e interações sociais entre desenvolvedores de sistemas de trading algorítmico. |
| Usuário ("você") | Pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço Forge com base nestes Termos. |
| Conta MQL5 | Conta unificada necessária para acesso a todos os serviços MQL5, incluindo o Forge. |
| Repositório | Armazenamento de código-fonte, documentação e arquivos auxiliares, gerenciado pelo sistema de controle de versões Git. |
| Conteúdo | Qualquer informação enviada, publicada ou de outra forma distribuída por meio do Serviço Forge, incluindo código-fonte, texto, imagens, entre outros. |
| Licença aberta | Licença que permite o uso, modificação e distribuição de código-fonte (por exemplo, MIT, GPL, Apache 2.0). |
2. Disposições gerais
2.1. O Serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos. O uso do portal por menores de idade é proibido.
2.2. A aceitação destes Termos é considerada válida quando:
- o usuário clica nos botões "Criar repositório", "Registrar-se", "Aceitar" ou equivalente;
- ou quando há uso efetivo das funções do portal.
2.3. Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade.
3. Registro e acesso
4. Uso do Serviço Forge
4.1. Uso aceitável. É proibido:
- publicar código malicioso, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- compartilhar materiais que contenham vírus, backdoors, miners ou outros componentes nocivos;
- realizar envio massivo de spam, phishing ou outras atividades fraudulentas;
- comprometer o funcionamento da infraestrutura do Forge.
Violações acarretarão no bloqueio dos repositórios e/ou da conta do usuário.
4.2. Publicação de código
- Por padrão, o conteúdo do repositório é público e indexado pelos mecanismos de busca. Para projetos que não devem ser públicos, utilize a opção "repositório privado" (se disponível).
- Você é obrigado a especificar as condições de licença (arquivo LICENSE). A ausência de licença será interpretada como "todos os direitos reservados", restringindo a comunidade no uso do seu projeto.
- Ao publicar Conteúdo, você concede à MetaQuotes Ltd uma licença não exclusiva para armazenar, fazer backup, exibir publicamente e processar tecnicamente o Conteúdo na medida necessária para o funcionamento do Serviço. Os direitos autorais permanecem com você.
4.3. Uso de código de terceiros. Ao incluir bibliotecas ou código de terceiros, você se compromete a cumprir as respectivas licenças e, quando necessário, obter as autorizações dos detentores de direitos.
4.4. É proibido ao usuário utilizar a funcionalidade do Serviço, os conhecimentos adquiridos ou soluções tecnológicas para criar produtos ou serviços concorrentes na área de trading algorítmico, desenvolvimento de aplicativos MQL ou outras atividades semelhantes às da MetaQuotes Ltd.
4.5. É estritamente proibido ao usuário realizar descompilação, desmontagem, engenharia reversa do software do Serviço, análise de código-fonte ou criação de produtos derivados com base nas tecnologias do Serviço sem autorização prévia por escrito da MetaQuotes Ltd.
6. Privacidade e dados pessoais
6.1. O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade MQL5, disponível em mql5.com. Você concorda com a transferência e armazenamento de dados em servidores localizados em qualquer jurisdição escolhida pela MetaQuotes Ltd, em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.
6.2. Ao utilizar o Serviço, o Usuário dá consentimento explícito para o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de disponibilizar o serviço, analisar seu uso, melhorar a funcionalidade e garantir a segurança. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio da interface do Serviço.
6.3. Os dados pessoais dos usuários podem ser processados e armazenados em servidores localizados em qualquer jurisdição escolhida pela MetaQuotes Ltd, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis de proteção de dados.
7. Propriedade intelectual e marcas registradas
7.1. Todos os direitos sobre o software, design e logotipos do Forge pertencem à MetaQuotes Ltd ou a terceiros e são protegidos por leis internacionais.
Nenhuma disposição deste documento concede a você o direito de usar as marcas registradas da MetaQuotes Ltd sem autorização prévia por escrito.
7.2. Você mantém todos os direitos sobre o seu próprio Conteúdo. Ao publicá-lo no Forge, você confirma que possui os direitos necessários e que não está violando direitos de terceiros.
7.3. A MetaQuotes Ltd reserva-se o direito de monitorar o uso do Serviço, incluindo a análise de repositórios criados, a verificação do cumprimento das condições de licenciamento e a identificação de violações. O Usuário concorda com a varredura automatizada do conteúdo para esses fins.
8. Limitação de responsabilidade
8.1. O Serviço Forge é fornecido "no estado em que se encontra" ("AS IS"), sem quaisquer garantias de funcionamento, adequação para fins específicos ou continuidade do serviço.
8.2. A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza por:
- qualquer dano indireto ou perda de lucros decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Forge;
- perda de dados causada por ações do usuário ou de terceiros;
- conteúdo publicado pelos usuários.
8.3. Ao utilizar o Serviço em jurisdições com requisitos específicos de proteção de dados, controle de exportação ou propriedade intelectual, o Usuário compromete-se a cumprir todas as exigências locais aplicáveis, além destes Termos.
8.4. A MetaQuotes Ltd tem o direito de implementar meios técnicos de proteção, incluindo sistemas de autenticação, monitoramento de atividades e limitação de funcionalidades em caso de suspeita de violações. É proibido contornar tais medidas de proteção.
9. Indenização
Você concorda em indenizar a MetaQuotes Ltd por prejuízos sofridos em decorrência de:
- violação destes Termos por você;
- publicação de conteúdo que infrinja direitos autorais ou outros direitos de terceiros.
10. Alterações dos termos
A MetaQuotes Ltd pode alterar este documento a qualquer momento. A nova versão será publicada em forge.mql5.io e entrará em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do Serviço Forge implica a aceitação das condições alteradas.
11. Resolução de disputas e legislação aplicável
11.1. Estes Termos e todas as disputas decorrentes deles são regidos pela legislação material da República de Chipre, sem consideração às normas de conflito de leis.
11.2. Você e a MetaQuotes Ltd submetem-se incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da República de Chipre. No entanto, a MetaQuotes Ltd reserva-se o direito de buscar medidas judiciais (injunctive relief) em qualquer jurisdição competente.
12. Informações de contato
Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
MetaQuotes Ltd
E-mail: legal@mql5.com
Formulário online: Contatos e solicitações no mql5.com