Leia atentamente estes Termos antes de começar a utilizar o site forge.mql5.io ("Serviço Forge"). Ao continuar a usar o site, você confirma que leu, entendeu e aceitou todas as disposições abaixo. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a MetaQuotes Ltd.
| Termo | Significado |
|---|---|
| MetaQuotes Ltd | Empresa proprietária e detentora dos direitos do site forge.mql5.io. |
| Serviço Forge / MQL5 Algo Forge | Portal online que oferece funções de desenvolvimento colaborativo, hospedagem de repositórios Git e interações sociais entre desenvolvedores de sistemas de trading algorítmico. |
| Usuário ("você") | Pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço Forge com base nestes Termos. |
| Conta MQL5 | Conta unificada necessária para acesso a todos os serviços MQL5, incluindo o Forge. |
| Repositório | Armazenamento de código-fonte, documentação e arquivos auxiliares, gerenciado pelo sistema de controle de versões Git. |
| Conteúdo | Qualquer informação enviada, publicada ou de outra forma distribuída por meio do Serviço Forge, incluindo código-fonte, texto, imagens, entre outros. |
| Licença aberta | Licença que permite o uso, modificação e distribuição de código-fonte (por exemplo, MIT, GPL, Apache 2.0). |
2.1. O Serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos. O uso do portal por menores de idade é proibido.
2.2. A aceitação destes Termos é considerada válida quando:
2.3. Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade.
4.1. Uso aceitável. É proibido:
Violações acarretarão no bloqueio dos repositórios e/ou da conta do usuário.
4.2. Publicação de código
4.3. Uso de código de terceiros. Ao incluir bibliotecas ou código de terceiros, você se compromete a cumprir as respectivas licenças e, quando necessário, obter as autorizações dos detentores de direitos.
4.4. É proibido ao usuário utilizar a funcionalidade do Serviço, os conhecimentos adquiridos ou soluções tecnológicas para criar produtos ou serviços concorrentes na área de trading algorítmico, desenvolvimento de aplicativos MQL ou outras atividades semelhantes às da MetaQuotes Ltd.
4.5. É estritamente proibido ao usuário realizar descompilação, desmontagem, engenharia reversa do software do Serviço, análise de código-fonte ou criação de produtos derivados com base nas tecnologias do Serviço sem autorização prévia por escrito da MetaQuotes Ltd.
6.1. O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade MQL5, disponível em mql5.com. Você concorda com a transferência e armazenamento de dados em servidores localizados em qualquer jurisdição escolhida pela MetaQuotes Ltd, em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.
6.2. Ao utilizar o Serviço, o Usuário dá consentimento explícito para o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de disponibilizar o serviço, analisar seu uso, melhorar a funcionalidade e garantir a segurança. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio da interface do Serviço.
6.3. Os dados pessoais dos usuários podem ser processados e armazenados em servidores localizados em qualquer jurisdição escolhida pela MetaQuotes Ltd, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis de proteção de dados.
7.1. Todos os direitos sobre o software, design e logotipos do Forge pertencem à MetaQuotes Ltd ou a terceiros e são protegidos por leis internacionais.
Nenhuma disposição deste documento concede a você o direito de usar as marcas registradas da MetaQuotes Ltd sem autorização prévia por escrito.
7.2. Você mantém todos os direitos sobre o seu próprio Conteúdo. Ao publicá-lo no Forge, você confirma que possui os direitos necessários e que não está violando direitos de terceiros.
7.3. A MetaQuotes Ltd reserva-se o direito de monitorar o uso do Serviço, incluindo a análise de repositórios criados, a verificação do cumprimento das condições de licenciamento e a identificação de violações. O Usuário concorda com a varredura automatizada do conteúdo para esses fins.
8.1. O Serviço Forge é fornecido "no estado em que se encontra" ("AS IS"), sem quaisquer garantias de funcionamento, adequação para fins específicos ou continuidade do serviço.
8.2. A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza por:
8.3. Ao utilizar o Serviço em jurisdições com requisitos específicos de proteção de dados, controle de exportação ou propriedade intelectual, o Usuário compromete-se a cumprir todas as exigências locais aplicáveis, além destes Termos.
8.4. A MetaQuotes Ltd tem o direito de implementar meios técnicos de proteção, incluindo sistemas de autenticação, monitoramento de atividades e limitação de funcionalidades em caso de suspeita de violações. É proibido contornar tais medidas de proteção.
Você concorda em indenizar a MetaQuotes Ltd por prejuízos sofridos em decorrência de:
A MetaQuotes Ltd pode alterar este documento a qualquer momento. A nova versão será publicada em forge.mql5.io e entrará em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do Serviço Forge implica a aceitação das condições alteradas.
11.1. Estes Termos e todas as disputas decorrentes deles são regidos pela legislação material da República de Chipre, sem consideração às normas de conflito de leis.
11.2. Você e a MetaQuotes Ltd submetem-se incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da República de Chipre. No entanto, a MetaQuotes Ltd reserva-se o direito de buscar medidas judiciais (injunctive relief) em qualquer jurisdição competente.
Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
MetaQuotes Ltd
E-mail: legal@mql5.com
Formulário online: Contatos e solicitações no mql5.com